Resumo

"Verbetes" / Comentários / Leituras:

Geral

i. Volume de resíduos e inadequação no serviço de limpeza (Lino Teixeira)

Os dados apresentados pelo Relatório PAC 2, são reveladores das relações entre contingente populacional, condições de urbanização e gestão de resíduos sólidos. O grande volume de pessoas presentes no território, associado às condições de urbanização (densidade, adequação de habitações, infraestrutura, mobilidade), representam os fatores fundamentais para os problemas gerados pelo lixo. Segundo o relatório, com uma coleta de 80 a 90 toneladas/dia no inverno e de 100 a 130 no verão, a Rocinha representava em 2009 1,17% de toda a produção de resíduos sólidos no município do Rio de Janeiro. Desse total, verificava-se à época que 23% dos domicílios não recebiam qualquer tipo de serviço de coleta ou limpeza urbana.

Leituras Cruzadas – Tema Habitação e Condições de Urbanização:

ii. Mobilidade urbana e eficácia da gestão dos resíduos (Lino Teixeira)

Um ponto relevante destacado pelo documento se refere a proposições voltadas para a qualificação da mobilidade urbana e abertura de novas vias carroçáveis, um verdadeiro entrave para a implantação de políticas mais eficazes de coleta e destinação do lixo urbano. Esse elemento revela não apenas a centralidade da permeabilidade urbana, mas também o quanto as diferenças na acessibilidade no território produzem desigualdades na capacidade de coleta de resíduos na Rocinha. Para a melhoria das condições de mobilidade e a capacidade de coleta de resíduos urbanos, é urgente a retomada do debate em torno de intervenções urbanas estruturais no território, com foco na implementação de políticas públicas efetivas que integrem a escuta e participação popular.

Resumo

Geral

i. Ajustes e revisões das cadeias de governança (Magda Gomes)

No Anexo III do Plano Diretor da Rocinha, dedicado à Limpeza Urbana, há uma série de ajustes interessantes para coleta de lixo na Rocinha. No entanto há uma cadeia de governança e ações práticas que precisam ser revistas e ajustadas, diversas combinações como: organização comunitária, representação política e mudanças urbanas são elementos chaves para implementação das propostas apresentadas no plano.

Leituras Cruzadas – Tema Educação:

ii. Educação ambiental como eixo estruturante (Lino Teixeira)

Um dos principais fatores para a efetivação de soluções voltadas para gestão do lixo na Rocinha, como importante complemento às intervenções urbanas e ajustes de logística e governança da coleta e direcionamento de resíduos, diz respeito às ações de comunicação, educação e participação popular. Para a realização de políticas que reduzam o impacto do lixo na vida cotidiana, faz-se necessário conjugar a implantação de um plano integrado de políticas públicas que contemple, em sua integralidade, processos educativos, de disseminação e mobilização popular em torno do tema do lixo. Apesar da presença considerável de ações focadas em educação socioambiental e uma ampla difusão de conteúdos e informações sobre o tema, a presença dessa dimensão das políticas de resíduos não aparece como um eixo estruturante do conjunto de proposições. Como forma de potencializar o conjunto de soluções técnicas pertinentes presentes no documento, um caminho relevante seria a inclusão de um grupo de ações mais coeso e consistente, e ao mesmo transversal a todas as outras proposições, da linha temática voltada para mobilização, disseminação e processos educativos.

Leituras Cruzadas – Tema Gênero e Raça:

iii. Raça e gênero nas condições de trabalho (Magda Gomes)

No que se refere a Gênero e Raça, não há um destaque específico na construção do plano, que perceba as especificidades das populações negras e pardas, um elemento crucial que precisa ser observado para atualização do plano. O que se pode dizer é que grande parte dos trabalhadores que irão operacionalizar os processos de limpeza urbana e coleta dos resíduos, são homens negros e de baixa escolaridade como aponta a tese de Maria Izabel de Carvalho (2019). Por isso é importante desde o início da construção do plano observar quais são as condições dos trabalhadores e moradores compreendendo que eles são os principais agentes urbanos para manutenção e gestão das metodologia apresentada no plano.